Procon/AC intensifica fiscalização e reforça combate a abusos no preço dos combustíveis
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, na terça-feira,17, de uma reunião nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reuniu mais de 100 unidades do Procon de todo o país com o objetivo de fortalecer e integrar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
A mobilização ocorre em meio a indícios de aumentos abusivos e injustificados nos preços praticados em diversas regiões do Brasil e conta com a atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de órgãos de segurança pública e entidades de controle.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou que a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade das fiscalizações e proteger o consumidor.
“A defesa do consumidor exige união de esforços. Nossa atuação conjunta com os órgãos de segurança, a ANP e o IPEM [Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre] é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados em toda a cadeia de abastecimento”, afirmou.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, chamou atenção para o momento econômico e reforçou o entendimento legal sobre a formação de preços.
“Em um contexto de restrição na oferta de petróleo, não há justificativa para o aumento da margem de lucro sem base em custos. Essa prática é considerada abusiva e impõe ônus excessivo ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
Fiscalizações no Acre
No estado, o Procon já vem intensificando as ações de monitoramento. Entre os dias 10 e 13 de março, foi realizada uma operação integrada com a ANP e o IPEM/AC, nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari.
A mobilização, denominada operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A ação integrada une o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a operação, foram fiscalizados mais de 25 postos de combustíveis pelas Instituições, resultando na lavratura de cinco autos de constatação por irregularidades e na emissão de seis relatórios de visita com orientações aos estabelecimentos pelo Procon/AC. Além disso, foram lavradas duas autuações pelo IPEM, inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%, e realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.
Nas ações, são verificados itens como a correta exposição de preços, a qualidade e procedência dos combustíveis, as formas de pagamento, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e o funcionamento das bombas medidoras. Também são realizadas ações específicas relacionadas às normas do Ipem, incluindo, quando necessário, a interdição de equipamentos irregulares.
A autarquia segue atuando de forma intensiva. Nesta semana, as equipes estão em campo na região do Vale do Juruá, ampliando a fiscalização e reforçando o compromisso com a proteção dos consumidores acreanos.
Como denunciar
O Procon/AC orienta que a população que identificar possíveis irregularidades denuncie por meio do disque-denúncia 151 ou pelo telefone (68) 3223-7000. As informações são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização e coibir práticas abusivas.