Poder Judiciário do Acre se destaca no país pela rapidez processual e pelo alcance ao cidadão

Resultados refletem gestão comprometida, investimentos em modernização e atuação de magistrados e servidores em todo o estado

Mesmo sendo considerado um tribunal de pequeno porte dentro da estrutura do Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vem alcançando resultados expressivos em eficiência e produtividade. Os dados mais recentes do relatório Justiça em Números 2025, principal levantamento estatístico do Poder Judiciário nacional, demonstram que o estado tem conseguido reduzir prazos, ampliar a conciliação e dar respostas mais rápidas à sociedade no ano de 2024. O desempenho reflete uma gestão voltada ao planejamento, à modernização e ao compromisso institucional de superar desafios históricos de infraestrutura e distância geográfica.

Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004, o relatório reúne indicadores sobre estrutura, litigiosidade e desempenho dos tribunais de todo o país. Dentro desse panorama nacional, o Acre aparece em posições de destaque em diferentes métricas, demonstrando que tamanho institucional não é necessariamente determinante para a eficiência na prestação jurisdicional.

Rapidez na tramitação de processos

Um dos indicadores que mais chama atenção é o tempo médio de julgamento das ações. No Tribunal de Justiça do Acre, o prazo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 381 dias, posicionando o tribunal como o 5º mais rápido do país, entre os tribunais de pequeno porte. Em comparação com outros tribunais brasileiros, que chegam a registrar até 1.483 dias para a mesma etapa, o desempenho demonstra significativa celeridade processual.

Nos Juizados Especiais, a eficiência também se destaca. O Acre ocupa o 6º lugar no país no tempo médio de duração dos processos, evidenciando rapidez na resolução de conflitos de menor complexidade, que representam grande parte das demandas judiciais.

Outro dado relevante é o tempo médio para julgamento de processos no 2º Grau de Jurisdição, que no estado ocorre em aproximadamente 4 meses, demonstrando agilidade também nas instâncias recursais.

Conciliação como política de pacificação social

Os dados do relatório também evidenciam o investimento do Judiciário acreano na solução consensual de conflitos, estratégia que reduz a judicialização prolongada e promove acordos mais rápidos entre as partes.

Na Justiça Comum, o Acre ocupa o 3º lugar nacional no índice de conciliações. Já nos Juizados Especiais, o tribunal aparece entre os primeiros colocados do país, ocupando o 4º lugar, evidenciando uma atuação voltada à pacificação social e à resolução eficiente das demandas.

A valorização dessas práticas contribui diretamente para reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer uma cultura de resolução de conflitos baseada no diálogo e na cooperação entre as partes.

Produtividade acima da média nacional

Outro indicador positivo é o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a capacidade do Judiciário de julgar processos em volume igual ou superior ao que ingressa.

No Acre, o índice alcançou 106,48%, posicionando o tribunal no 9º lugar nacional. Isso significa que o TJAC conseguiu julgar mais processos do que recebeu no período analisado, reduzindo o estoque acumulado de ações.

Esse desempenho também se reflete no chamado Giro de Acervo, indicador que mede quanto tempo o tribunal levaria para zerar o estoque de processos caso nenhum novo caso fosse recebido. No TJAC, o tempo estimado é de 1 ano e 3 meses, o que coloca o tribunal na 5ª posição nacional nesse indicador. Em tribunais maiores, esse prazo chega a 3 anos e 2 meses.

Outro indicador relevante é a taxa de congestionamento. No Acre, o índice é de 55%, o que coloca o tribunal na 7ª posição entre os tribunais estaduais de todo o país.

Eficiência e produtividade

A produtividade do Judiciário acreano também aparece no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que avalia a eficiência dos tribunais ao relacionar produção judicial com os recursos disponíveis, como orçamento, magistrados e servidores. Nesse ranking nacional, somamos 50 pontos, elevando o Acre a 9ª posição nacional, evidenciando a capacidade de entregar resultados relevantes mesmo com estrutura mais enxuta.

Quando se analisa a produtividade, também é importante considerar as características do acervo processual. No Acre, os magistrados lidam com cerca de 1.200 processos por juiz, o que indica um acervo mais jovem e fluxo processual menor em comparação com tribunais de maior porte.

Em estados mais populosos, há magistrados que chegam a lidar com até 15 mil processos, muitas vezes com acervos mais antigos, o que impacta diretamente indicadores de julgamento e produtividade.

Mesmo nesse cenário de diferenças estruturais entre tribunais, o TJAC alcançou pontuação máxima no Selo Ouro do CNJ, com 84,3%, reconhecimento que confirma o desempenho institucional e o compromisso com a eficiência judicial.

Justiça mais rápida também em casos sensíveis

Outro dado que merece destaque está relacionado à tramitação de processos envolvendo violência contra a mulher. No TJAC, o tempo médio de tramitação desses casos é de 266 dias, número significativamente menor do que em tribunais de grande porte, onde a média chega a 400 dias.

O resultado demonstra maior rapidez na resposta judicial a situações sensíveis e de grande impacto social, reforçando o compromisso institucional com a proteção das vítimas e com a efetividade da Lei Maria da Penha.

Desafios da Amazônia e compromisso institucional

Outro dado importante do Judiciário acreano é o tempo de análise e concessão das medidas protetivas. Enquanto o prazo considerado adequado pelo Conselho Nacional de Justiça é de até dois dias para a apreciação desses pedidos, no Acre esse tempo é significativamente menor: as decisões têm sido proferidas, em média, em 0,71 dia, ou seja, em menos de 24 horas.

Os resultados ganham ainda mais relevância quando se considera a realidade geográfica do estado. O Acre possui municípios de difícil acesso, com longas distâncias, ramais precários e comunidades que permanecem isoladas durante parte do ano, especialmente no período de chuvas.

Mesmo diante dessas dificuldades logísticas, o Tribunal de Justiça do Acre mantém presença em todo o território estadual e consegue garantir acesso à Justiça para populações urbanas, rurais e comunidades mais distantes.

Os indicadores do relatório Justiça em Números demonstram que o TJAC mantém desempenho consistente em celeridade, conciliação e gestão processual. Mais do que estatísticas, os números representam processos resolvidos com maior rapidez, conflitos solucionados e cidadãos que recebem respostas mais ágeis da Justiça, resultado de uma atuação institucional comprometida com a eficiência e com a prestação jurisdicional de qualidade.

Ascom TJAC