MPAC transforma apuração sobre vagas de nutricionista em inquérito civil em Epitaciolândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu aprofundar uma investigação sobre possíveis problemas em um concurso público realizado pela Prefeitura de Epitaciolândia. A apuração começou após uma denúncia questionar o fato de que o concurso para cargos efetivos do município não trouxe vagas para nutricionistas, mesmo existindo contratação desse tipo de profissional por meio de processo seletivo temporário.
Inicialmente, o caso era tratado como um procedimento preparatório, que é uma fase inicial de apuração. Agora, o promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva determinou que o processo passe a ser um inquérito civil. Na prática, isso significa que a investigação entra em uma etapa mais aprofundada, permitindo ao Ministério Público reunir mais informações para entender o que aconteceu.
Durante a apuração, o Ministério Público enviou vários ofícios à prefeitura pedindo esclarecimentos sobre a exclusão das vagas para nutricionistas e também solicitando dados sobre a estrutura de cargos da administração municipal. Entre as informações pedidas estavam o número de cargos efetivos existentes, quantos estão ocupados e quantos estão vagos, além de detalhes sobre concursos realizados nos últimos anos.
Segundo o promotor, as respostas enviadas pela prefeitura foram consideradas incompletas e não trouxeram as informações solicitadas. O despacho afirma que o município apresentou apenas justificativas resumidas e algumas leis municipais, mas deixou de responder pontos importantes que poderiam esclarecer a situação.
Além desse caso específico, a Promotoria também acompanha outras reclamações relacionadas ao mesmo processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura. Entre elas estão questionamentos sobre mudanças no edital, possíveis erros nas regras e denúncias de candidatos que afirmam ter sido prejudicados.
Diante da falta de informações completas, o Ministério Público decidiu dar continuidade à investigação. Um novo pedido de informações será enviado à prefeitura para que responda de forma detalhada às perguntas feitas anteriormente. Também será solicitado à Câmara Municipal de Epitaciolândia o envio de leis e projetos relacionados à criação de cargos públicos no município.
O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam analisadas possíveis medidas em relação ao chefe do Executivo municipal. A investigação segue em andamento e busca esclarecer se houve irregularidades na forma como o município tem feito contratações para a área.