MPAC investiga suposto crime ambiental praticado por posto de combustível

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a suposta prática de crime ambiental atribuída a uma empresa que atua no ramo de venda de combustível no município.

A investigação tem como base o auto de infração, lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo as informações encaminhadas ao MPAC, a empresa teria, em tese, produzido, processado, embalado, importado, exportado, comercializado, fornecido, transportado, armazenado, guardado, mantido em depósito ou utilizado produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.

O fato teria ocorrido em uma propriedade localizada na rua Sargento Souza, no bairro Centro, em Sena Madureira. A conduta investigada pode configurar crime ambiental previsto nos artigos 70 e 72 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 64 do Decreto nº 6.514/2008.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller, as informações encaminhadas ao MPAC têm como objetivo a apuração dos fatos relacionados à infração ambiental, a fim de verificar a eventual responsabilização dos envolvidos, caso seja constatada a veracidade das informações.

Ascom MPAC