MPAC investiga cursos para crianças com treinamento “militar” no interior do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu aprofundar as investigações sobre a atuação da empresa Cursos e Concursos Profissionalizantes Ltda., conhecida como “Ipremear Mirim”, em Cruzeiro do Sul. A apuração envolve a oferta de atividades voltadas a crianças e adolescentes que incluíam noções de primeiros socorros, combate a incêndios e práticas com inspiração militar.

A promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, etapa que amplia o alcance da investigação e permite medidas mais robustas. A decisão ocorre após o esgotamento do prazo inicial de apuração e diante da persistência de dúvidas sobre a legalidade das atividades desenvolvidas pela empresa.

O caso teve origem em uma denúncia encaminhada ao MPAC, que apontava a realização de cursos para crianças de 4 a 14 anos sem vínculo com órgãos oficiais de fiscalização. Segundo o Ministério Público, ainda que a empresa sustente se tratar de “cursos livres”, o conteúdo ofertado exige análise mais rigorosa, sobretudo por envolver possíveis riscos à integridade física e emocional do público infantojuvenil.

Apesar de informações indicarem que as atividades foram encerradas após intervenção do próprio MP, em 2024, a promotoria avalia que o encerramento não afasta a necessidade de responsabilização por eventuais irregularidades cometidas. Também não há comprovação formal de que a empresa tenha encerrado definitivamente suas operações, o que mantém aberta a possibilidade de retomada das atividades.

Outro elemento considerado relevante é a ausência de resposta da empresa a solicitações formais de esclarecimentos. O MP requisitou dados sobre metodologia dos cursos, qualificação dos instrutores, contratos firmados com responsáveis e medidas de segurança adotadas, mas não obteve retorno completo.

Além disso, o Procon informou a existência de reclamações registradas contra a empresa, cujos conteúdos ainda serão analisados no âmbito do inquérito. A investigação busca esclarecer se houve falhas na prestação de serviços, falta de transparência na oferta ou até exposição indevida de crianças a situações de risco.

Para o MPAC, a apuração envolve não apenas a defesa do consumidor, mas também a proteção integral de crianças e adolescentes, prevista na legislação brasileira. Com o inquérito civil, a promotoria poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos com maior rigor e solicitar pareceres técnicos, inclusive de órgãos como o Corpo de Bombeiros.

A depender dos desdobramentos, o caso pode resultar em medidas judiciais, incluindo ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta. O objetivo, segundo o Ministério Público, é garantir que atividades educacionais destinadas ao público infantojuvenil atendam a critérios mínimos de segurança, transparência e responsabilidade.