MPAC instaura inquérito para apurar falhas no Portal da Transparência de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá.

A medida foi adotada após a constatação de que o site oficial do município não disponibiliza informações básicas sobre procedimentos administrativos, especialmente dados relacionados a licitações. Segundo o órgão, a ausência dessas informações compromete a transparência da gestão pública e o controle social.

O procedimento havia sido iniciado como preparatório, mas foi convertido em inquérito civil pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, diante da necessidade de aprofundar a apuração e reunir mais elementos.

Antes da conversão, o MPAC encaminhou ofício à prefeitura solicitando esclarecimentos e a regularização das falhas identificadas, com prazo de 10 dias para manifestação. Até o momento, conforme o despacho, não houve resposta por parte da administração municipal.

O promotor determinou que o órgão aguarde o fim do prazo. Após isso, o caso deverá ser reavaliado, podendo resultar em novas diligências ou na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

A investigação tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas de transparência e garantir o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos.