MPAC denuncia vereador de Sena Madureira por ameaçar presidente da OAB-AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia criminal contra o advogado e vereador de Sena Madureira Maycon Moreira da Silva, de 27 anos, por uma sequência de ameaças diretas ao então presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache Cordeiro.

A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco. A Promotoria vai também oficiar à Câmara de Vereadores da cidade para conhecimento formal da acusação.

A atual presidente em exercício da Ordem é a vice-presidente Thaís Moura. Ela assumiu o cargo temporariamente em 2 de março de 2026, em ato simbólico de transmissão de mandato durante o Mês da Mulher. Rodrigo Aiache Cordeiro, eleito para o triênio 2025-2027, continua como presidente titular.

A acusação contra Maycon Silva abrange três crimes em concurso material: coação no curso do processo (art. 344, parágrafo único, do Código Penal, com causa de aumento) e duas ameaças (art. 147, caput).

Tudo começou quando a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre abriu processo disciplinar contra Maycon por denúncias de assédio moral e sexual praticados no exercício da advocacia. A primeira queixa chegou à OAB em agosto de 2022. Em março de 2023, nova denúncia com mais provas levou Rodrigo Aiache a determinar a suspensão cautelar do advogado por 30 dias. O Tribunal de Ética e Disciplina referendou o afastamento por 90 dias na sessão plenária de 15 de março.

Foi exatamente nessa sessão que as ameaças tiveram início. Ainda dentro da sede da OAB, Maycon disparou contra o presidente: “Rodrigo vai pagar pelo que está me fazendo”, “isso não vai ficar assim” e “você está mexendo com homem, não com menino”.

Dias depois, em 18 de abril, ele enviou mensagens por WhatsApp a outro advogado. O tom era explícito: “O Rodrigo Aiache não perde por esperar esse favor pessoal que fez comigo para agradar a Álvaro e companhia, vai custar caro à imagem dele… observe as cenas do próximo capítulo”.

O ápice da escalada ocorreu entre 10 e 11 de maio. Maycon ligou para outro advogado e pediu que transmitisse um recado direto ao presidente da OAB: que suspendesse os processos ou ele divulgaria “áudios comprometedores” envolvendo Aiache. Para reforçar a intimidação, completou: “Eu sou sozinho, não tenho filhos, não tenho pai nem mãe… se eu cair, levo dois ou três sem problema algum”.

Na denúncia, o promotor Ildon Maximiano Peres Neto destacou que a OAB-AC é instituição de direito público com relevância constitucional. Por isso, qualquer tentativa de influir em processo administrativo disciplinar por meio de grave ameaça configura o crime de coação no curso do processo, agravado ainda mais porque o procedimento apurava supostos crimes contra a dignidade sexual.

Maycon negou todas as acusações ao ser ouvido pela polícia, alegando sofrer perseguição política e institucional. O Ministério Público, no entanto, considerou os depoimentos de testemunhas e o conjunto probatório dos autos suficientes para oferecer a denúncia. Sem confissão nem arrependimento, o Acordo de Não Persecução Penal foi descartado.

A denúncia foi protocolada em 18 de fevereiro de 2026 na Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco (processo 0707105-89.2025.8.01.0912). Nela, o MP pede o recebimento da peça, a citação do acusado para resposta à acusação e, ao final, a condenação. O órgão requer ainda reparação mínima de dez salários mínimos à vítima.