MPAC abre procedimento para acompanhar transporte escolar em ramais de Epitaciolândia

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de transporte escolar em áreas rurais de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva e tem como foco verificar as condições do serviço prestado a estudantes que vivem nos ramais Piçarreira, Transual e Porto Rico.

A apuração teve origem em uma Notícia de Fato aberta anteriormente para investigar possíveis problemas no transporte oferecido aos alunos dessas localidades. O objetivo agora é acompanhar de forma contínua as ações do poder público municipal.

Como uma das primeiras providências, o MPAC determinou o envio de ofício à prefeitura, que deverá apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de ação com as medidas adotadas para garantir o atendimento adequado aos estudantes.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Durante esse período, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.