Justiça sequestra recursos de Tarauacá e Estado e determina multa caso não instalem CAPS

A Justiça do Acre, por meio da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, decidiu sequestrar o valor de R$ 30 mil das contas da Prefeitura de Tarauacá e do governo do Estado do Acre casos os caso persista o descumprimento da instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município.

A decisão é do juiz substituto Ricardo Fachin Cavalli, que também estabeleceu medidas em caso de descumprimento da determinação.

De acordo com a decisão, caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido de seis meses foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 200 mil.

A decisão atende a uma manifestação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre nos autos do processo que trata da implementação do CAPS I em Tarauacá. A ação civil pública teve origem a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre, por meio do núcleo da Defensoria no município.

Na ação, a Defensoria destacou a dificuldade enfrentada por pacientes de Tarauacá que necessitam de tratamento especializado. Segundo o órgão, atualmente os casos são encaminhados para o Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), unidade localizada em Rio Branco.