Ibama intensifica fiscalização contra pesca irregular no Acre
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, na última quinta-feira (26), operação de fiscalização contra a pesca ilegal nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul (AC). A ação atendeu a requerimento do Ministério Público do Estado do Acre acerca de possíveis práticas predatórias durante o período do defeso.
A Operação Rios Federais, realizada em parceria com o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre, resultou na apreensão de 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento.
A equipe de fiscalização também lavrou autos de infração por pesca irregular. As multas previstas para esse tipo de infração variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, e incluem a apreensão de todos os petrechos utilizados na prática ilegal.
Para o chefe da divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, a ação é essencial para proteger os recursos naturais da região, garantindo a preservação da fauna e da biodiversidade local para as futuras gerações. “Sem iniciativas como esta, corremos o risco de comprometer o equilíbrio ambiental e a sobrevivência de espécies fundamentais para a Amazônia”, destacou.
Período de defeso
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março, quando a pesca comercial é proibida para assegurar a reprodução dos peixes e a preservação da biodiversidade aquática.
Nesse intervalo, é permitida apenas a pesca de subsistência, de baixo impacto, realizada com linha de mão ou com vara, linha e anzol. Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro dessas regras estão autorizados a pescar exclusivamente para consumo próprio.
Além disso, pescadores regularmente inscritos podem receber o auxílio-defeso, benefício que garante o sustento durante a suspensão da atividade pesqueira. Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ascom IBAMA