Detran do Acre notifica motoristas e fixa prazo para entrega de CNH sob risco de suspensão

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou edital notificando condutores sobre a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir. A medida ocorre após tentativas frustradas de notificação por via postal.

De acordo com o órgão, os motoristas listados no edital tiveram a penalidade aplicada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seja pelo esgotamento do prazo para defesa ou pelo indeferimento de recursos apresentados anteriormente.

Os condutores têm até o dia 18 de abril de 2026 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física junto à Divisão de Suspensão e Cassação, localizada em Rio Branco, ou, caso optem, apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do próprio Detran. O recurso também pode ser protocolado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Caso não haja entrega da CNH nem apresentação de recurso dentro do prazo, a penalidade será automaticamente executada. Nesse caso, o bloqueio do documento será registrado no sistema nacional de habilitação (Renach) a partir de 3 de maio de 2026.

O edital inclui mais de dez condutores, identificados por número de processo, nome e registro de habilitação. A íntegra das decisões pode ser consultada presencialmente na sede da Divisão de Suspensão e Cassação.