Delegado e presidente do Iapen é condenado a mais de 6 anos de prisão e pode perder o cargo no Acre

A Justiça do Acre condenou o delegado de Polícia Civil e atual presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Marcos Frank, a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto por efetuar disparos de arma de fogo contra um veículo estacionado em via pública. A decisão também determina a perda dos cargos públicos que ocupa.

A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire, da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, e refere-se a um episódio ocorrido em 24 de fevereiro de 2024, no Residencial Bom Sucesso, na rua Castanhal, na capital acreana.

De acordo com a decisão judicial, a conduta foi considerada incompatível com o exercício da função policial. O magistrado destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a perda do cargo de delegado em casos em que o comportamento demonstra incompatibilidade com o cargo público.

Além da pena de prisão e da perda dos cargos, Marcos Frank também foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos causados ao veículo atingido pelos disparos e pelos abalos emocionais sofridos pela vítima.

Ao g1, o delegado afirmou que já recorreu da sentença. “Acredito na Justiça. Existe um erro grave, a pena foi agravada por eu ser presidente do Iapen. Eu não era à época dos fatos”, declarou.

A defesa do delegado também contestou a decisão judicial. Em entrevista ao g1, o advogado Andrias Sarkis afirmou que a sentença não considerou corretamente elementos apresentados durante o processo. “A sentença desconsidera aspectos relevantes da prova produzida e conduz a uma conclusão que não reflete adequadamente a realidade fática demonstrada no próprio caderno processual”, afirmou.

Entenda o caso

Segundo informações do processo, a vítima relatou à polícia que estava acompanhando a montagem de móveis na casa de um cliente quando ouviu cinco disparos de arma de fogo. Os tiros atingiram um carro estacionado na rua.

Após o ocorrido, o autor dos disparos deixou o local. Moradores da região informaram à polícia que o suspeito seria um delegado da Polícia Civil.

Na época do episódio, Marcos Frank ainda não ocupava a presidência do Iapen. Ele assumiu o cargo interinamente em maio de 2024 e foi efetivado em agosto do mesmo ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Durante as investigações, o delegado confirmou que esteve na região no dia do crime conduzindo uma caminhonete da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). No entanto, afirmou que não foi responsável pelos disparos.

Em depoimento, Frank declarou que não percebeu o veículo que foi atingido quando chegou ao local. Ele relatou ainda que, após permanecer alguns instantes estacionado, deixou a área em direção ao bairro Sobral e posteriormente foi informado por um conhecido sobre os tiros.

O delegado também confirmou possuir duas armas de fogo, incluindo uma vinculada à Sejusp.

Denúncia do Ministério Público

Com base nas investigações, o Ministério Público do Acre (MP-AC) denunciou o delegado em outubro de 2024 pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública.

Na ocasião, o MP também solicitou à Justiça o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do delegado para recolher uma pistola calibre 9 milímetros, semelhante à utilizada nos disparos.

Inicialmente, os exames periciais não apontaram correspondência direta entre a arma encontrada e os projéteis coletados no local do crime. Contudo, uma perícia posterior identificou indícios de adulteração no armamento, o que ampliou a acusação para incluir crime previsto na Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

Com informações do g1/AC.