Câmara aprova criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (3), o PL (projeto de lei) 5490/25, que prevê a criação de 240 cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta, de autoria do próprio conselho, segue agora para análise do Senado Federal.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A matéria autoriza a criação de 110 cargos efetivos — sendo 50 de analista judiciário e 70 de técnico judiciário — além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.

De acordo com o projeto, a criação e o provimento dos cargos ocorrerão de forma gradativa, condicionados à autorização na LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada exercício. Em 2026, estão previstos 10 cargos de analista, 15 de técnico, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Para 2027, o cronograma estabelece 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6. Já em 2028, deverão ser providos 25 cargos de analista, 30 de técnico, 10 CJ-3 e 25 FC-6.

Durante a votação, Rubens Pereira Júnior defendeu o fortalecimento institucional do CNJ, responsável pelo controle e fiscalização do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, há déficit de servidores no órgão, e o impacto orçamentário da medida é considerado reduzido diante do orçamento do Judiciário.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o CNJ argumenta que a ampliação de suas competências e o aumento da demanda por suas atividades não foram acompanhados por crescimento proporcional do quadro de pessoal.

Ainda segundo o conselho, um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará, entre 2020 e 2022, apontou déficit de 105 servidores na estrutura do órgão.

CNN