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Política

André Vale propõe critérios para emissão de receituários médicos em meio eletrônico no estado

Por Assessoria 17/03/2026 13:48
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O deputado André Vale apresentou um projeto de lei que estabelece critérios para a emissão de receituários médicos em meio eletrônico no estado.

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A proposta, que passou 1 ano sob análise da Sesacre, visa modernizar o sistema de prescrições, garantindo mais segurança, agilidade e eficiência no atendimento à população.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deve lançar até o meio do ano, um sistema nacional de receitas eletrônicas, e o Acre precisa se adaptar até este prazo, por isso a importância do PL do deputado André Vale.

O projeto também contempla situações excepcionais, permitindo a emissão em papel em casos de emergência, desde que devidamente justificados. A iniciativa reforça a importância da transformação digital na saúde, reduzindo riscos como perda de documentos, fraudes e falhas na comunicação entre profissionais, pacientes e farmácias.

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A proposta ainda prevê um prazo para que o poder público regulamente e implemente o sistema, priorizando o uso do receituário eletrônico nas unidades de saúde, promovendo mais eficiência e sustentabilidade no serviço público.

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