Aleac mantém vetos do Executivo em sessão marcada por análise de projetos nas áreas social, tributária e educacional

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) apreciaram nesta quarta-feira (4), em plenário, uma série de vetos do Poder Executivo durante sessão ordinária, deliberando sobre propostas nas áreas social, tributária, educacional e administrativa. Segue abaixo alguns vetos que foram apreciados na votação:

Veto Total nº 13/2025

Referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop) no âmbito do Estado do Acre.

Veto Total nº 3/2026

Sobre o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que previa a destinação mínima de 5% das vagas em cargos comissionados para pessoas com deficiência.

Veto Parcial nº 4/2026

Relacionado ao Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que instituía o Programa Cartão Material Escolar na rede pública estadual de ensino.

Veto Total nº 5/2026

Referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino público do Estado.

A comissão opinou pela manutenção dos vetos e o plenário acompanhou os pareceres.

Ascom Aleac