Tribunal de Contas abre investigação sobre uso de agrotóxicos no Acre

Auditoria identifica falhas na administração e convoca presidente do Idaf para apresentar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) abriu uma inspeção para verificar como o governo estadual tem lidado com o uso de agrotóxicos. O processo eletrônico nº 149.129-TCE/AC, relatado pelo conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, aponta falhas na gestão e determinou a citação do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Francisco Thum, que agora precisa se manifestar.

Segundo o despacho, o gestor foi intimado a apresentar explicações em até 15 dias úteis. O documento alerta: “não sendo oferecida defesa, a parte citada sujeitar-se-á aos efeitos da revelia”. Em outras palavras, se não houver resposta, o processo seguirá sem considerar a versão do citado, o que pode resultar em responsabilização.

A inspeção tem como alvo o governo do Acre, sob responsabilidade do governador Gladson Camelí (PP). O objetivo é fiscalizar se o uso de defensivos agrícolas respeita normas ambientais e de saúde. O TCE-AC lembra que a medida se apoia na Lei Complementar Estadual nº 38/93 e na Resolução nº 128/2024, que dão base legal para a investigação.

O texto da citação, assinado pelo secretário das sessões Luciano Oliveira de Melo, foi publicado no Diário Eletrônico de Contas desta quinta (29/1).