TCE rejeita recurso de ex-prefeita de Tarauacá e mantém reprovação das contas de 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. A decisão foi confirmada durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 21.

O processo teve como relatora revisora a conselheira Naluh Gouveia, que manteve a rejeição das contas em razão do descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na área da educação. O entendimento foi seguido pela presidente da Corte, Dulce Benício de Araújo, que desempatou a votação ao proferir o voto de minerva.

Durante o julgamento, o conselheiro Antonio Malheiros apresentou divergência, ao argumentar que os impactos do período pandêmico da covid-19 comprometeram a execução orçamentária dos municípios. Ele citou precedentes em que outros gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas em situações semelhantes, inclusive no âmbito do governo estadual. O posicionamento, no entanto, não foi suficiente para alterar a decisão final do colegiado.

Com o resultado, permanece a rejeição das contas da ex-prefeita de Tarauacá relativas ao exercício financeiro de 2022, conforme deliberação do Plenário do TCE-AC.