Projeto para ampliar troca de informações na fronteira avança no Legislativo Federal

Texto prevê aumento de penas e integração de dados entre órgãos públicos

O combate ao crime organizado pautou a análise do Projeto de Lei 4566/24, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. A iniciativa, de autoria do parlamentar José Medeiros (PL-MT), prevê mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI) e endurece a punição para quadrilhas que atuam em caráter transnacional.

O relator da matéria, deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), defendeu a aprovação. “A proposta contribui para a integração entre os órgãos públicos que atuam na fiscalização transfronteiriça e, principalmente, para o compartilhamento de informações estratégicas produzidas pelas agências de inteligência”, afirmou.

O texto determina que registros de imigrantes, monitoramento de veículos, relatórios comerciais e imagens de infraestruturas de transporte sejam disponibilizados às autoridades. A troca deverá seguir princípios como confiança entre agências, prevalência da segurança pública sobre o sigilo e integração de bases de dados.

Em outra frente, o projeto modifica o Código Penal para reforçar a punição do crime de associação criminosa quando houver comprovação de atuação transnacional. A pena, hoje de 1 a 3 anos de reclusão, poderá ser aumentada de dois terços até o triplo, alinhando-se ao tratamento já previsto para facções.

A iniciativa ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, para o Senado.