MPF instaura procedimento para acompanhar reforma da Casa de Saúde Indígena no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento do processo de reforma da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, localizada no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

A decisão tem como base irregularidades identificadas em inspeção realizada pela Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU), que apontou a precariedade da estrutura física da unidade, problemas nos mobiliários e equipamentos, além da ausência de espaços adequados de convivência e da necessidade de ampliação do refeitório da CASAI.

De acordo com o MPF, o acompanhamento será feito por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com prazo inicial de um ano, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é fiscalizar, de forma continuada, as providências adotadas para sanar as falhas estruturais identificadas.

Informações prestadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Juruá (DSEI-ARJ) indicam que o Processo nº 25032.000372/2025-56, referente à reforma da CASAI, está em tramitação na Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA), onde passa por análise técnica. Segundo o DSEI, as melhorias propostas atendem às recomendações feitas pela CGU.

Ainda conforme o distrito sanitário, está sendo avaliada a viabilidade de aquisição de armários para a unidade por meio do Plano Anual de Contratações, assim como a possibilidade de terceirização do serviço de lavagem de roupas, medida que pode contribuir para melhorar as condições de funcionamento da casa de saúde.

Como diligência inicial, o MPF determinou o cumprimento do que está previsto no Despacho nº 12/2026, dando início ao acompanhamento formal do processo.