MPF abre investigação para apurar segurança de usuários em aplicativos de relacionamento LGBTI+
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a regulação e as medidas de segurança adotadas por aplicativos de relacionamento voltados ao público LGBTI+, após o registro de um elevado número de crimes cometidos por meio dessas plataformas em diferentes regiões do país.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 7/MPF/PRAC/GABPR5/2025, que converteu a Notícia de Fato nº 1.10.000.001088/2025-41 em inquérito civil. A investigação busca apurar se as plataformas digitais estão adotando medidas eficazes para proteger seus usuários e reduzir os riscos associados ao uso desses serviços.
De acordo com o MPF, a reincidência de práticas criminosas está relacionada, entre outros fatores, à ineficiência das ferramentas de segurança implementadas pelas plataformas. O órgão também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram um novo regime de responsabilidade para empresas de tecnologia, impondo o dever de cuidado na disseminação de conteúdos ilícitos e na mitigação de riscos sistêmicos.
A portaria destaca ainda que o Código de Defesa do Consumidor exige padrões adequados de qualidade e segurança na prestação de serviços digitais, além da prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais. O documento também faz referência aos Princípios de Yogyakarta, que asseguram o direito ao acesso às tecnologias da informação sem discriminação, violência ou outros danos baseados em orientação sexual ou identidade de gênero.
Entre os aplicativos citados estão o Grindr e o Hornet, que, segundo o MPF, estão sujeitos às normas brasileiras de responsabilidade civil. Especialistas em direitos LGBTI+ têm defendido publicamente o fortalecimento das políticas de segurança nessas plataformas, e o tema já foi levado ao Congresso Nacional, com pedido de audiência pública apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP).
O inquérito civil também levará em conta boas práticas internacionais, como o modelo adotado na Austrália, onde plataformas de relacionamento aderiram voluntariamente a códigos de conduta com sistemas de detecção de ameaças, canais de denúncia e exclusão de contas irregulares.
A investigação será conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e tem como objetivo colher informações sobre mecanismos de proteção aos usuários e eventuais processos regulatórios em andamento no Brasil.