MPAC busca reparação histórica e indenização às vítimas de grupo de extermínio que atuou no Acre nos anos 90
Em uma iniciativa voltada à defesa dos direitos humanos e à preservação da memória histórica, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Preparatório para investigar elementos ligados à atuação de um grupo de extermínio no estado nos anos 1990. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2026/PEDDHCA, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa.
O procedimento tem como objetivo identificar o objeto narrado na portaria e verificar a existência de investigações já realizadas ou eventualmente consolidadas no âmbito do próprio Ministério Público sobre os fatos. A iniciativa está fundamentada em dispositivos constitucionais e legais que atribuem ao MPAC a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos.
No documento, o promotor destaca a importância do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de políticas públicas voltadas à memória, verdade e justiça, especialmente em casos de graves violações cometidas pelo próprio Estado ou com sua omissão. Segundo a portaria, o registro histórico permanente dos fatos é essencial para o fortalecimento da democracia e para a promoção da justiça de transição.
Entre os episódios citados está a atuação de um grupo de extermínio no Acre, em 1996, cujas vítimas eram, em sua maioria, pessoas de baixa renda, incluindo adultos e crianças, suspeitas de delitos ou consideradas “indesejáveis” por critérios preconceituosos. O texto também menciona o chamado “crime da motosserra”, classificado como um ato violento, brutal e desumano, cujas consequências ainda repercutem na memória coletiva da sociedade acreana.
De acordo com o MPAC, além da apuração histórica, há a necessidade de discutir medidas de reparação, como a indenização das vítimas indiretas e a formalização de um pedido de desculpas por parte do Estado. A portaria sustenta que houve dano moral coletivo, decorrente da quebra da confiança e da legítima expectativa que a população depositava nos órgãos públicos.
Entre as providências determinadas estão o envio de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a existência de levantamentos anteriores sobre o caso, a realização de uma pesquisa jornalística aprofundada sobre os fatos e a juntada de todo o material apurado aos autos do procedimento. Também foi designada a assessoria jurídica da Promotoria Especializada para secretariar os trabalhos.
Após o cumprimento das diligências iniciais, os autos deverão retornar ao promotor responsável para análise e deliberação sobre os próximos encaminhamentos.