Moacir Jr defende amplo debate sobre decreto que transfere obrigações de resíduos sólidos a grandes geradores em Rio Branco
Vereador alerta para impactos ao pequeno empreendedor e propõe ajustes no Decreto nº 3.418/2025 da Semeia
O vereador Moacir Jr defendeu a ampliação do debate em torno do Decreto nº 3.418/2025, publicado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos gerados por grandes geradores no município. A norma transfere aos empreendimentos a responsabilidade integral pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
De acordo com o parlamentar, embora o decreto represente um avanço necessário na política ambiental da capital, alguns pontos precisam ser revistos para evitar impactos negativos, especialmente sobre pequenos empreendedores e novos negócios.
“Acredito que toda a preocupação é que não gere nenhum tipo de transtorno para o pequeno empreendedor e não se torne uma barreira de entrada pra quem quer iniciar seu negócio. Porém alguns pontos do decreto terão esse efeito e precisam ser ajustados.”
O decreto considera como grandes geradores os estabelecimentos que produzem acima de 300 litros de resíduos por dia, como supermercados, bares, restaurantes, hotéis, indústrias e instituições privadas. A partir da vigência, esses empreendimentos deixam de ser atendidos pelo serviço público de coleta, devendo contratar empresas licenciadas e apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) à Semeia.
Para Moacir Jr, a principal falha foi a ausência de diálogo prévio com os setores afetados antes da publicação da norma.
“É um caminho que eu acredito que seja necessário, porém foi publicado e dado prazo, antes de fazer os processos que trazem os afetados para o debate.”
Diante disso, o vereador informou que está articulando, junto à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e outras entidades representativas, a realização de um novo encontro, mais objetivo, para discutir os impactos reais do decreto e esclarecer dúvidas dos empresários.
“Eu, ABRASEL e outras entidades propomos outro encontro mais objetivo em breve pra tratar sobre os impactos e esclarecer dúvidas.”
Segundo Moacir Jr, o objetivo é contribuir para que o decreto alcance seus fins ambientais sem comprometer o ambiente de negócios, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e proporcionalidade nas exigências.