Governo federal autoriza repasse de R$ 1,2 milhão ao Acre para ações emergenciais de Defesa Civil

O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 1.220.232,80 ao Estado do Acre para a execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 208/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.

Os recursos serão destinados a ações de resposta a desastres e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O valor será transferido em parcela única, na modalidade de Transferência Legal, dentro da classificação orçamentária voltada às ações de proteção e defesa civil.

Segundo dados do S2iD, o Acre possui atualmente 25 reconhecimentos federais vigentes de situação de emergência, relacionados a eventos de seca e inundações. Entre os municípios com reconhecimento estão Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri, afetados por seca. Já Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá enfrentam reconhecimento tanto por seca quanto por inundações.

De acordo com a portaria, o Estado do Acre terá prazo de 180 dias para executar as ações previstas, contados a partir da publicação do ato no DOU. A utilização dos recursos deverá ser exclusivamente vinculada às ações emergenciais autorizadas, conforme estabelecido no documento.

Após a execução, o governo estadual deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou do último pagamento realizado, conforme previsto no Decreto nº 11.655/2023.