Fiscalização do TCE-AC poupa R$ 31,7 milhões aos cofres do Estado em 2025
Controle prévio garante redução de custos e mais recursos para serviços públicos
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) assegurou, em 2025, uma economia de R$ 31,7 milhões nas licitações realizadas por órgãos estaduais e prefeituras do Estado. De um total inicial de R$ 347,3 milhões, os valores finais ficaram em R$ 315,6 milhões. A redução média foi de 9,13%.
Entre os casos mais emblemáticos está a Prefeitura de Tarauacá, que obteve 91% de redução em uma adesão de ata de registro de preços, transformando um orçamento de R$ 13,1 milhões em pouco mais de R$ 1,1 milhão.
Cruzeiro do Sul também se destacou com economias de R$ 2,6 milhões e R$ 1,2 milhão em dois pregões eletrônicos, alcançando percentuais de 30% e 23%. Capixaba diminuiu em 26% os custos de uma licitação, enquanto Acrelândia reduziu quase 14% de seu orçamento inicial.
No governo estadual, a Secretaria de Saúde (Sesacre) aparece com resultados expressivos, como R$ 7,5 milhões poupados em um único pregão.
A Casa Civil e a Secretaria de Educação (SEE) registraram reduções menores, mas ainda relevantes. Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apesar de licitações de grande porte, obteve diminuições modestas, abaixo de 1% em alguns casos.
Cada valor economizado abre espaço para que recursos, antes comprometidos com contratos desajustados, sejam aplicados em hospitais, escolas e obras de infraestrutura.
Balanço da série histórica
Em 2024, o TCE-AC havia registrado uma economia ainda maior em termos percentuais, com R$ 48,2 milhões poupados sobre R$ 250,5 milhões iniciais. Nesse caso, a redução média foi de 19,26%.
O resultado foi impulsionado por casos como o da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), que reduziu mais da metade de um orçamento, e a Prefeitura de Tarauacá, que diminuiu em 60% os custos de um pregão presencial.
O ano de 2023 marcou o recorde da série, consolidando o impacto da fiscalização prévia, com R$ 361 milhões economizados em 87 contratos. Já em 2022, quando a metodologia começou a ser aplicada, os números revelaram o potencial da iniciativa, com R$ 67,6 milhões poupados.
Somados, os quatro anos de acompanhamento resultaram em mais de R$ 508 milhões devolvidos aos cofres públicos, conforme balanço divulgado.
Segundo publicações do TCE-AC, o controle exercido pelo órgão funciona como instrumento de responsabilidade social e barreira contra a má gestão.