Vereador denuncia que Saerb terceirizou de forma irregular tratamento da água e alerta para risco à saúde da população da capital
Parlamentar mostra documentos contra empresa maranhense vencedora de licitação milionária
O vereador Eber Machado (MDB) denunciou, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (10/12), que a Prefeitura de Rio Branco teria transferido de forma irregular parte do tratamento da água para a empresa Alquimia Produtos Químicos, registrada em São Luís (MA), mas instalada no Distrito Industrial de Rio Branco. Segundo ele, o Policloreto de Alumínio (PAC), coagulante usado para retirar impurezas e reduzir a turbidez, estaria sendo produzido de forma artesanal, sem laboratório adequado para garantir sua eficácia. “Isso é caso de polícia”, afirmou.
O contrato em questão é o Pregão Eletrônico nº 102/2024, cujo aviso de licitação publicado no Diário Oficial estimava custo total de R$ 38,8 milhões. O edital, com 151 páginas, estabeleceu prazo inicial de cinco anos, prorrogável até dez, e exigiu garantia financeira de 5% do valor do primeiro ano. A ata de homologação confirmou a vitória da empresa maranhense no valor final de R$ 22,1 milhões, como resultado do processo de menor preço apresentado.
Durante a sessão, Machado apresentou documentos como notas fiscais, laudos de engenheiros de fora do estado e registros fotográficos da produção. Para ele, essas provas mostram que o Saerb teria terceirizado de forma irregular a responsabilidade pelo tratamento da água, o que é proibido pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020).
Pela legislação, o abastecimento é um serviço público essencial e só pode ser delegado a empresas privadas por meio de concessões ou parcerias reguladas, nunca por pregões que entregam etapas centrais da operação. “Aqui nós comprovamos a ilegalidade”, declarou o parlamentar.
A denúncia ganha mais força porque o contrato já está sob investigação. Em março, o vereador André Kamai (PT) fez uma representação formal ao Ministério Público do Acre (MPAC), pedindo apuração de suspeitas de irregularidades e favorecimento na licitação. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também acompanha o caso, diante da repercussão e da gravidade das acusações.
Além disso, Machado citou um episódio recente da crise no abastecimento. Na última terça (9/12), uma falha técnica danificou um transformador essencial ao sistema de captação. A prefeitura, que havia chamado a denúncia de “fake news”, acabou recorrendo a um empresário de Rondônia, que emprestou dois equipamentos e evitou que a capital ficasse sem água por até 120 dias.
Mais do que uma disputa técnica sobre a origem de um insumo, o episódio revela um dilema político: a confiança da população em serviços básicos e a credibilidade da administração municipal. A água, símbolo de vida e direito fundamental, transforma-se aqui em metáfora da opacidade da gestão pública.