Projeto no Congresso pode limitar atuação de influenciadores sem formação em temas sensíveis

A fim de proteger os seguidores de possíveis riscos gerados por desinformação, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou projeto de lei que propõe impor limites à atuação de influenciadores digitais quando abordarem temas que exigem conhecimento técnico (5.990/2025).

Pela proposta, criadores de conteúdo nas redes sociais ficam proibidos de divulgar informações sobre assuntos como medicamentos, finanças e procedimentos médicos, se não possuírem formação ou certificação adequada. Os assuntos são:

Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
Bebidas alcoólicas;
Tabaco e seus derivados;
Defensivos agrícolas;
Serviços de apostas e jogos de azar;
Serviços e produtos bancários e financeiros.

Caso haja conhecimento técnico, é necessário haver comprovação com registro em conselho de classe ou outro documento que o habilite a tratar do tema de forma segura e responsável. Essa qualificação deve ser destacada pelo influenciador sempre que tratar dos assuntos listados no texto.

Além da restrição ao conteúdo, a norma também proíbe que influenciadores participem de ações publicitárias envolvendo esses produtos e serviços, sem atender aos requisitos técnicos estabelecidos. Quando houver patrocínio, o projeto obriga o influenciador a informar, de forma clara e destacada, que o conteúdo tem natureza comercial.

Também será exigido que ele identifique quem está pagando pela divulgação e quais são os riscos associados ao consumo do produto ou serviço anunciado.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece três tipos de sanções: advertência, com prazo para adoção de medidas corretivas; multa diária de até R$ 50 mil; e suspensão temporária da conta ou perfil do influenciador por até 90 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Para o deputado, o avanço da desinformação, associado à falta de qualificação técnica de muitos influenciadores, pode gerar graves prejuízos individuais e coletivos. Esse fenômeno, como argumentou Vicentinho Júnior, é aumentado pela crescente influência dos criadores de conteúdo digital na formação de opiniões e comportamentos, especialmente entre os jovens.

“O ambiente digital tornou-se um espaço de ampla difusão de informações, muitas vezes sem qualquer tipo de filtro, verificação ou fundamentação. Isso tem o potencial de induzir o público a condutas perigosas ou prejudiciais.”
O parlamentar afirmou que o objetivo não é restringir de forma desproporcional a atuação dos influenciadores, mas estabelecer critérios mínimos de responsabilidade, sobretudo em temas sensíveis como saúde e finanças.

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões permanentes.

Fonte: Congresso em Foco