Novo aplicativo CNH do Brasil muda regras da primeira habilitação; saiba como funciona
O Ministério dos Transportes lançou o aplicativo CNH do Brasil, plataforma que passa a concentrar todas as etapas para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sistema substitui o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e integra, em um único ambiente digital, desde o requerimento inicial até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A proposta é simplificar procedimentos, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir da nova regulamentação, o candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), centros de formação tradicionais ou até utilizar veículo próprio, conforme regras de cada estado.
Outra alteração significativa é a redução da carga mínima de aulas práticas, que passa de 20 para apenas duas horas obrigatórias. O restante do treinamento poderá ser definido de acordo com a necessidade de cada aluno. As provas teórica e prática seguem presenciais e com padronização nacional.
O processo tem início com o download do aplicativo CNH do Brasil, disponível nas lojas oficiais, com acesso por meio da conta gov.br. O sistema identifica automaticamente usuários sem habilitação e libera a opção de requerimento da primeira CNH. Os dados pessoais são importados da plataforma do governo, cabendo ao candidato apenas confirmar as informações, escolher a categoria desejada — carro, moto ou ambas — e o estado onde realizará os exames.
Todas as etapas podem ser acompanhadas em tempo real pelo aplicativo, que informa o andamento do curso teórico, biometria, exames médico e psicológico, provas e aulas práticas. O curso teórico é gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes, com conteúdo 100% digital sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Ao final, o certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.
Após a aprovação na prova teórica, o candidato segue para a fase prática e, por fim, realiza o exame de direção. Com a aprovação, a Permissão para Dirigir, válida por um ano, é disponibilizada no próprio aplicativo, com a mesma validade jurídica do documento impresso.
Depois de 12 meses, o condutor poderá obter a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidido em infrações médias. Conforme a Medida Provisória nº 1.327/2025, a habilitação definitiva poderá ser emitida apenas na versão digital, dispensando o pagamento de taxa para impressão.