MPF realiza audiência pública no Acre para debater regulamentação do uso sacramental da ayahuasca
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), audiência pública em Rio Branco (AC) para discutir as ações e omissões do poder público na proteção ao uso sacramental da ayahuasca por grupos religiosos tradicionais.
O encontro, conduzido pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, reuniu mais de duzentos participantes entre pessoas presentes no auditório do MPF e participantes online, incluindo lideranças religiosas, povos indígenas, movimentos religiosos, representantes de órgãos ambientais e de segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, além de pesquisadores e membros da sociedade civil.
Ao abrir os trabalhos, os procuradores destacaram que o objetivo central da audiência era “dar voz às comunidades indígenas e tradicionais ayahuasqueiras e colher subsídios técnicos, culturais e jurídicos para fortalecer uma atuação institucional capaz de garantir segurança jurídica ao uso ritual do chá”.
Segundo o MPF, relatos recorrentes de fiscalizações arbitrárias, retenção indevida de material ritualístico e dificuldades para transporte e coleta das plantas sagradas motivaram a necessidade de debate público mais amplo, além de um atraso desproporcional em relação a um procedimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a análise da ayahuasca enquanto patrimônio imaterial.
Representantes de diversas tradições ayahuasqueiras – incluindo centros religiosos urbanos, comunidades de origem amazônica e povos indígenas que utilizam o chá em rituais ancestrais – expuseram preocupações comuns: ausência de regulamentação clara, receio de perseguição institucional, falta de orientação às forças de segurança e riscos à preservação dos territórios de coleta.
Povos indígenas enfatizaram, ainda, que o uso da ayahuasca constitui prática milenar de cura, espiritualidade e organização comunitária, solicitando ao Estado o reconhecimento das especificidades culturais e cosmológicas que envolvem o preparo e o consumo da bebida.
Encaminhamentos e possíveis conclusões – Ao final do encontro, apesar de enfatizar que este foi o primeiro passo na escuta de todos os envolvidos, o MPF anunciou que consolidará as contribuições em um relatório oficial, contendo recomendações formais a órgãos públicos de segurança, cultura, meio ambiente e saúde para uniformização de condutas, bem como proposta de criação de protocolos para transporte, coleta e armazenamento das plantas utilizadas no preparo da ayahuasca.
Ficou, também, a sugestão para a ampliação de espaços de diálogo permanente entre comunidades tradicionais e o poder público, bem como o acompanhamento prioritário do processo do Iphan, que tramita há mais de 15 anos, para reconhecer a ayahuasca como patrimônio cultural imaterial do Brasil, com pedido de aceleração do procedimento e das fases que estão previstas para sua conclusão.
Os procuradores também indicaram que novas reuniões técnicas poderão ser convocadas a partir das informações reunidas. O relatório final da audiência será divulgado nas próximas semanas e servirá de base para a atuação institucional do MPF.
Ascom MPF