MPAC abre investigação para acompanhar ausência de médico psiquiatra no CAPS

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação relacionada à ausência de médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

A medida foi adotada após comunicação encaminhada ao MPAC, informando possível falta de profissionais médicos na unidade. Durante a instrução preliminar, a Secretaria Municipal de Saúde prestou esclarecimentos, informando que o processo seletivo destinado ao preenchimento da vaga havia sido concluído, porém o médico psiquiatra convocado não assumiu o cargo. Segundo a pasta, o CAPS permanece atendido apenas por um médico clínico geral, com carga horária de 20 horas semanais.

A Secretaria relatou ainda que solicitou a convocação do próximo candidato classificado e que a publicação referente ao chamado deve ocorrer no Diário Oficial. Diante da continuidade da ausência de psiquiatra na unidade, o MPAC considerou necessária a atuação ministerial para acompanhamento e fiscalização da situação.

O documento determina o registro da portaria no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público, a adoção das medidas necessárias à coleta de informações e provas, bem como a juntada de toda documentação relacionada ao caso, a fim de subsidiar futuras deliberações.

Ascom MPAC