Gladson envia à Aleac projeto que custeia 50% das passagens aéreas para municípios isolados

Com intuito de buscar enfrentar um dos maiores desafios históricos do Acre, o governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira, 9, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que cria o Programa Integra Acre, iniciativa que prevê o custeio de até 50% das passagens aéreas para moradores dos municípios isolados do Estado, como Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Cameli destacou que a medida atende às necessidades da população acreana, oferecendo alternativa de mobilidade diante de barreiras naturais que tornam o acesso por via fluvial cada vez mais limitado. O governador justificou que, em períodos de redução do volume dos rios — fenômeno recorrente e agravado pelas estiagens — o transporte por embarcações se torna comprometido, elevando o custo de vida e restringindo o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o texto do projeto, o governo fará o repasse de recursos correspondente a até 50% do valor das passagens aéreas, com base na média de preços praticados no mercado local e na quantidade de voos definida conforme a demanda de cada município. O valor restante deverá ser pago pelo próprio beneficiário.

Serão contempladas pessoas em situação de vulnerabilidade que atendam aos seguintes critérios: estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico, possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e apresentar justificativa que comprove a necessidade do deslocamento, de preferência relacionada a atendimentos de saúde, assistência ou outras demandas essenciais.

A política de assistência social do Estado será responsável pela execução do programa, incluindo a definição das empresas autorizadas a operar os voos, a programação das rotas, os valores a serem praticados e os critérios de seleção e priorização dos beneficiários.

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) ficará encarregado do acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa. As despesas previstas serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que também responderá pela prestação de contas ao Conselho.

O projeto deve começar a tramitar ainda nesta terça-feira nas comissões da Aleac e poderá ser votado e aprovado ainda nesta semana.