Direito de imagem em disputa: adolescente processa empresa no Acre

A família do adolescente identificado pelas iniciais J. F. C. M entrou com processo contra a empresa F. S. O. do B. LTDA por ter usado a imagem do menor de idade sem consetimento do apelante.

De acordo com informações do Diário da Justiça, o julgamento do caso está marcado para o dia 16 de dezembro de 2025.

O tema aborda privacidade e exploração de imagem, especialmente de vulneráveis. A família alega danos à imagem do adolescente e pede indenização por danos morais.