Diálogo entre Legislativo e Defensoria impulsiona PL que amplia gratuidade no transporte coletivo para idosos
A iniciativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco ganhou contornos mais amplos com a apresentação de PL pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB). O projeto, construído de forma técnica e compartilhada, surgiu a partir de um diálogo com o defensor público Gerson Boaventura, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nudiped), que levou ao parlamentar relatos e fundamentos jurídicos que apontavam a necessidade de adequar a legislação municipal ao que prevê o Estatuto do Idoso.
Joabe afirma que a sugestão apresentada pela Defensoria foi decisiva para o avanço da proposta. “O defensor Gerson Boaventura nos procurou com dados, relatos e argumentos que mostravam a realidade dos idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não eram contemplados pela gratuidade. A partir desse diálogo, entendemos que era uma demanda justa, urgente e socialmente necessária”, disse.
O presidente também ressaltou que o tema chegou à Câmara por meio de uma articulação institucional legítima, construída com base no atendimento direto aos idosos de Rio Branco. “A Defensoria acompanha diariamente essas pessoas e conhece as dores e desafios dessa faixa etária. Por isso, essa parceria foi fundamental. Construímos juntos a minuta do projeto, respeitando o Estatuto do Idoso e a responsabilidade do poder público em garantir o direito de ir e vir”, completou.
Ao defender o mérito do projeto, Joabe lembrou que o sistema de transporte municipal passa por debates estruturais, mas que a proteção aos idosos não pode ser adiada. “Mesmo com todas as dificuldades do transporte público, nós não podemos fechar os olhos para quem mais precisa. A gratuidade a partir dos 60 anos é uma forma de garantir dignidade, participação social e alívio financeiro para milhares de famílias da nossa capital”, acrescentou.
O presidente destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. “Ampliar esse direito é cumprir o que determina a Constituição e o Estatuto do Idoso. Estamos falando de dignidade, de respeito e de reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, afirmou.
Por fim, Joabe reforça que o mérito não é apenas do Legislativo, mas de todas as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que carrega a marca da parceria. A Defensoria trouxe a demanda, nós estruturamos juridicamente e agora colocamos a Câmara à disposição para garantir que esse direito se torne realidade”, concluiu.