CCJ do Senado aprova PEC que cria escala de trabalho 5×2

A proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em que fica proibida a chamada “escala 6X1”, na qual são seis dias trabalhados por semana para ganhar uma folga, na última quarta-feira, 10.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propõe uma escala de trabalho de dois dias de descanso para cinco dias trabalhados, a escala 5×2. A proposta de emenda à Constituição reduz de forma gradual a jornada de trabalho semanal para até 36 horas, distribuídas em cinco dias, e estabelece dois dias de descanso remunerado, de preferência sábado e domingo.

Atualmente, a jornada prevista na Constituição é de até 44 horas. Pela proposta, a redução seria feita de forma escalonada com 40 horas máximas no primeiro ano de vigência das novas regras, a partir de 1º de janeiro.

Nos anos seguintes, a jornada teria a diminuição em uma hora até chegar às 36 horas. As mudanças, conforme a PEC, não devem implicar a redução de salário. Na prática, a proposta constitucionaliza a chamada jornada 5×2.

O texto agora já pode ser pautado no plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser analisado. Com a proximidade do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro, a pauta pode ficar para o ano que vem.

No plenário, o rito para a votação prevê cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos. Para a aprovação, são necessários os votos de 49 senadores, nas duas etapas.

A análise, no entanto, pode ser acelerada se houver acordo político para um calendário especial, por exemplo, e pedidos de quebra do chamado interstício – o prazo entre os dois turnos de votação.

Se for aprovado no Senado, o texto segue para a análise dos deputados. Na Câmara, as PECs são analisadas pela CCJ e depois por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde também precisam ser votadas em dois turnos.

Concluída essa etapa, a PEC vai ao plenário. A aprovação exige 3/5 dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos de votação. Se o texto aprovado pela Câmara não tiver mudanças, a PEC segue para promulgação. Caso seja alterado, retorna ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, o texto não vai à sanção presidencial, ou seja, não necessita o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio Congresso Nacional promulga a emenda após aprovação nas duas Casas. Para isso, deve haver consenso no texto entre Câmara e Senado.