Câmara amplia políticas em 9 áreas com aprovação da maioria das emendas vinculadas ao PPA

Dos 50 projetos apresentados, 42 foram aprovados; três rejeitados e outros três retirados da pauta

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou 42 das 50 emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O resultado da sessão, realizada na última quinta-feira (4/12), evidencia a diversidade de propostas que vão da educação inclusiva à mobilidade urbana, passando por saúde, meio ambiente e políticas de gênero. Ao mesmo tempo, três iniciativas foram rejeitadas em plenário e outras três retiradas pelos próprios autores antes da votação.

No total, oito vereadores apresentaram contribuições, além da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). João Paulo Silva (Podemos) foi o recordista, com 15 sugestões. Bruno Moraes (PP) protocolou 11, Felipe Tchê (PP) encaminhou 8, André Kamai (PT) 5, Zé Lopes (Republicanos) 4, Samir Bestene (PP) 2 e Leôncio Castro (PSDB) 1. A COFT apresentou 4 de caráter técnico.

Propostas validadas

Na área da educação, foram aprovadas as salas de recursos multifuncionais para ampliar o atendimento especializado, o protocolo de atenção à saúde de estudantes com TEA e o programa Escola Aberta, que prevê uso das unidades em tempo integral e fins de semana. O eixo de meio ambiente e sustentabilidade também foi fortalecido, com o plano de prevenção e combate às enchentes, o SOS Parques voltado à recuperação de áreas de lazer e o credenciamento de clínicas veterinárias para castração e assistência a animais.

No campo da mobilidade urbana, receberam aval o vale-transporte alternativo, a alteração de metas físicas do programa Cidade em Movimento e a ampliação da capacidade de transporte coletivo prevista no PPA. Na saúde, três medidas se destacaram: a implantação da Farmácia Digital Municipal para organizar estoques e retiradas de medicamentos, a expansão das equipes de Saúde da Família e o programa de prevenção ao câncer de colo de útero e mama.

Além disso, as políticas de gênero e inclusão foram ampliadas com o enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção da saúde integral e a participação política e liderança feminina. A área de cultura, esportes e lazer foi contemplada com iniciativas como o incentivo às práticas equestres, a modernização de equipamentos e a expansão de atividades artísticas nas comunidades.

No eixo de desenvolvimento econômico e produção rural, foram aprovados o Fundo Municipal Agropecuário (Fumagro), o laboratório móvel de análise de solo e a ampliação das metas do programa de turismo inteligente e sustentável. Na assistência social e cidadania, receberam aprovação o programa “Rio Branco com oportunidades – Jovens em Ação”, o Espaço Sênior voltado à saúde mental de aposentados e os serviços itinerantes em comunidades rurais e ribeirinhas.

Já em gestão pública e segurança, as emendas não criaram novos programas, mas ajustaram pontos da lei para dar mais clareza às regras de execução do PPA. Entre elas, estão a redefinição do artigo que estabelece os objetivos gerais, a retirada de um trecho que poderia gerar dúvidas sobre a obrigatoriedade de execução das ações e a atualização das condições para futuras alterações no plano.

O balanço da votação revela não apenas a pluralidade de agendas, mas também os embates políticos. Enquanto a maioria das propostas foi acolhida, iniciativas ligadas à saúde da mulher e à dependência química foram rejeitadas, expondo divergências entre oposição e base governista. Com o resultado, o PPA incorporou medidas que vão orientar o planejamento estratégico da cidade nos próximos quatro anos, traduzindo em programas e metas a disputa de visões sobre o futuro de Rio Branco.