BID vai finanaciar R$ 32 milhões para Programa de Modernização Fiscal do Acre

O Acre garantiu espaço na 184ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), realizada na última quinta-feira (11), ao ter aprovado, por força de decisão judicial, o pleito para preparação do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre, no valor de US$ 32 milhões (sendo US$ 3,2 milhões de contrapartida), financiado pelo BID. O projeto aparece entre os três pleitos fiscais aprovados na região Norte — ao lado de Roraima e Amapá — e reforça a estratégia federal de regionalizar e interiorizar o acesso ao financiamento externo.

Ao todo, a Cofiex analisou 32 pleitos e autorizou a preparação de 26 programas e projetos com garantia da União, somando mais de US$ 3,5 bilhões em investimentos destinados a infraestrutura urbana, modernização administrativa e desenvolvimento social. A concorrência foi intensa: os entes subnacionais disputaram cerca de US$ 1,7 bilhão para um limite de US$ 950 milhões disponível em garantias federais.

O Acre entra nesse conjunto com um programa focado na melhoria da gestão fiscal, aderente ao sublímite específico para projetos dessa natureza. O pleito será financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e avança como etapa inicial para a contratação do empréstimo.

A rodada também aprovou projetos em quatro das cinco regiões do país, refletindo mudanças recentes nos critérios da Cofiex — sobretudo a Portaria nº 1, de 22 de novembro de 2024 — que prioriza o financiamento externo para áreas com maior necessidade de desenvolvimento.

Entre os financiadores presentes nesta leva estão BID, BIRD, CAF, Fonplata, KfW e BEI. A próxima reunião da Cofiex está marcada para 26 de março de 2026, com prazo para envio de novos pleitos até 15 de janeiro de 2026.