Após aumento de denúncias, MPAC cria núcleo para combater maus-tratos a animais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato nº 151/2025, instituiu o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (Núcleo Animavida), destinado a fortalecer a atuação institucional na tutela dos direitos e do bem-estar animal.

Entre os motivos para a instituição do Núcleo, estão o aumento de denúncias de maus-tratos, abandono e exploração ilegal de animais no Acre, além da necessidade de ampliar a articulação com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas.

O Núcleo Animavida terá como finalidade promover a defesa jurídica dos direitos dos animais, apoiar investigações e procedimentos administrativos e judiciais, fomentar políticas públicas de proteção animal, firmar parcerias institucionais, desenvolver campanhas educativas e propor medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao tema. A atuação do Núcleo poderá ocorrer de forma própria, sem necessidade de anuência do promotor natural, embora permaneça facultada a atuação conjunta sempre que necessário.

O ato estabelece ainda que a composição do Núcleo será definida por designação do procurador-geral de Justiça. O Núcleo poderá expedir recomendações, termos de ajustamento de conduta, pareceres e relatórios em conjunto com o órgão de execução competente para cada caso. Caberá à Coordenação apresentar relatório anual ou sempre que solicitado, e ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Núcleo, organizar ações formativas voltadas à temática.