Aleac aprova projeto do governo que custeia 50% das passagens aéreas para municípios isolados
Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira, 10, durante a Ordem do Dia, por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei que institui o Programa Integra Acre. A proposta, encaminhada pelo governador Gladson Cameli, prevê o custeio de até 50% do valor das passagens aéreas para moradores de municípios isolados, como Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Cameli afirmou que a iniciativa atende uma demanda histórica da população acreana que enfrenta dificuldades de locomoção devido às barreiras naturais, agravadas pelas estiagens. Segundo o governador, a redução do volume dos rios compromete o transporte fluvial, eleva o custo de vida e limita o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência social.
O programa prevê que o governo repasse até metade do valor das passagens, considerando a média de preços praticados pelas empresas e a quantidade de voos ofertados para cada município, conforme a demanda. O restante deverá ser pago pelo beneficiário. Terão direito ao subsídio pessoas inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico, renda per capita de até meio salário mínimo e justificativa que comprove a necessidade do deslocamento — com prioridade para demandas de saúde, assistência e serviços essenciais.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da política de assistência social do Estado, que irá definir empresas credenciadas, rotas, valores e critérios de seleção. O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) acompanhará e fiscalizará a execução, enquanto as despesas serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Durante a votação, o deputado estadual Edvaldo Magalhães destacou a importância da medida e também fez críticas. “É um programa importante, ainda que tardio, porque a população dos municípios isolados vem sendo penalizada há anos. O Estado melhorou as pistas, mas ao limitar o peso das aeronaves reduziu a concorrência e fez o preço das passagens saltar de R$ 550 para R$ 1.500. Precisamos rever essa decisão para que aviões maiores voltem a operar, a concorrência seja restabelecida e o custo das viagens deixe de excluir quem precisa ir à capital para tratar da saúde, resolver questões essenciais ou até se despedir de um familiar”, declarou Magalhães.