Acre e Rondônia recebem autorização para reduzir ICMS sobre gado

Medida publicada nesta quinta (11/12) no Diário Oficial da União busca estimular exportações de bovinos para abate em outros estados

Produtores do Acre e de Rondônia acabam de ganhar um incentivo que é válido até junho de 2026 para escoar a produção de bovinos no país. Nesta quinta-feira (11/12), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão que permite reduzir em até 66,67% a base de cálculo do ICMS nas vendas de animais destinados ao abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deve aliviar custos e ampliar a competitividade da carne produzida na região Norte. Há, no entanto, limites: o desconto será suspenso se o volume de saídas ultrapassar 500 mil cabeças de gado.

Além disso, cada estado precisa regulamentar internamente como aplicar a redução, definindo regras e condições para que o benefício chegue de fato ao produtor. Na prática, a decisão representa uma tentativa de equilibrar os custos logísticos enfrentados pelos pecuaristas locais e fortalecer a presença da Amazônia nos principais mercados consumidores do país.