Servidores pedem demissão de Pedro Pascoal após atraso no envio do PCCR da Saúde e gasto de R$ 1,2 milhão com consultoria

Aos gritos de “Au, au, au, fora Pascoal”, servidores da Saúde tomaram conta do hall e do primeiro andar da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de terça-feira (18). O coro em tom de rima era permeado de indignação dos servidores contra o atraso na entrega do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), plano este que o governo afirma estar em fase final desde 2024 após desembolsar o valor de R$ 1,2 milhão para que o plano fosse  elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC), contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Um ano e quatro meses após a contratação, o documento ainda não foi apresentado integralmente à categoria. A demora acirrou o desgaste entre trabalhadores e governo e resultou em um dos protestos mais ruidosos já registrados desde o início das discussões sobre carreira e salários.

“A categoria ainda não teve acesso, não foi discutido com a categoria”, destacou o deputado Adailton Cruz.

Vale frisar que a demora, supostamente, calculada da Sesacre não se justifica, pois mesmo que a votação ou aprovação não ocorresse agora nada impediria a análise e construção coletiva de um plano que atenda a toda a classe, é o que defende o sindicato da categoria.

Sobre a contratação milionária vale frisar que a Fundação Dom Cabral foi contratada em fevereiro de 2024 para conduzir a reformulação do PCCR da Saúde sem que até hoje houvesse o plano pronto que justificasse o pagamento da vultuosa quantia.

A Sesacre anunciou, à época, que o plano seria entregue em julho daquele ano e que a consultoria atuaria com metodologia participativa, ouvindo sindicatos e representantes de todas as áreas.

Reportagens oficiais do período confirmam o valor de R$ 1,2 milhão para “formulação e revisão técnica do PCCR”. O governo defendia que a contratação garantiria um modelo moderno, com impacto financeiro calculado e alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 De lá para cá, porém, sucessivas datas anunciadas pelo próprio governo foram descumpridas. Em 2024, o secretário Pedro Pascoal afirmou que o PCCR estava “praticamente pronto”. Em maio e agosto de 2025, voltou a assegurar que o plano “é o que mais avançou” dentro da gestão e que seria enviado à Aleac assim que houvesse “brecha fiscal”. Não houve envio.

Servidores dizem que nunca viram o documento final

A principal crítica dos profissionais é a falta de acesso ao conteúdo completo do plano, que não circula oficialmente entre sindicatos ou bases da categoria.

Durante o ato na Aleac, servidores relataram que o governo afirma ter concluído a proposta, mas não apresentou o texto integral impedindo análise detalhada. Parlamentares de oposição e independentes também dizem não ter recebido a minuta final.

 O atraso levou sindicatos a recorrerem à Justiça para estabelecer prazos e garantir participação efetiva no processo.

 A proibição de uma greve marcada pela categoria acirrou os ânimos. Nesta terça-feira (18), servidores lotaram o corredor de acesso ao plenário da Aleac e deram início ao coro dirigido ao secretário de Saúde.

Deputados presentes ao ato assumiram posições distintas. Adailton Cruz (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobraram transparência e prazos. Já o líder do governo, Manoel Moraes (PP), afirmou que a implantação do plano é inviável no atual cenário fiscal, sendo vaiado após mencionar limites da Lei e Responsabilidade Fiscal

Governo alega entraves fiscais; categoria contesta

 O governo sustenta que o Acre se encontra no limite prudencial da LRF e que, por isso, qualquer aumento de despesa com pessoal — como a implementação do PCCR — só pode ocorrer após melhora dos indicadores. A Sesacre diz que o plano está pronto e que depende exclusivamente de viabilidade financeira para ser enviado à Aleac.

 Servidores contestam. Alegam que a LRF não impede a apresentação do projeto, apenas a imediata implementação de reajustes, e questionam a falta de um cronograma público e transparente.

 Também pedem a divulgação integral do estudo contratado com a Fundação Dom Cabral, incluindo diagnóstico, propostas de carreira e cálculos de impacto financeiro.