Publicada Lei que cria Grupos Reflexivos para Agressores, apresentada pelo vereador Zé Lopes, que reforça sua liderança nas pautas femininas
A Câmara Municipal de Rio Branco publicou nesta sexta-feira (21), a Lei Municipal nº 2.616, de 14 de novembro de 2025, consolidando mais uma conquista do mandato do vereador Zé Lopes (Republicanos) e reafirmando seu papel como o principal aliado das mulheres dentro do Legislativo municipal.
A nova legislação institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, uma política pública pioneira apresentada pelo parlamentar e estabelece ações integradas de reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência. Estruturando grupos reflexivos para homens encaminhados pelo sistema de justiça. Com foco na prevenção e na redução da reincidência, a iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.984/2020, reforçando a necessidade de políticas que atuem tanto na proteção das vítimas quanto na transformação de comportamentos masculinos.
Entre os pilares da legislação estão a desconstrução da cultura do machismo, o enfrentamento à violência em todas as suas formas e a criação de redes de atendimento em parceria com Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, instituições de ensino e entidades da sociedade civil. O programa também contempla a elaboração de diagnósticos sobre violência de gênero, a capacitação de servidores, além da ampliação de convênios para fortalecer políticas públicas já existentes.
A lei avança não apenas na responsabilização de autores de agressão, mas também na proteção das vítimas. Mulheres e seus filhos poderão ser encaminhados a serviços especializados de apoio psicológico, jurídico e social, incluindo abrigo sigiloso quando necessário, garantindo acolhimento e segurança.
Outra frente inovadora proposta pelo vereador é o acompanhamento dos homens envolvidos em situações de violência — investigados, processados, com medidas protetivas ou que busquem voluntariamente participar. Os grupos reflexivos atuarão na construção de alternativas de resolução de conflitos e na promoção de relacionamentos mais saudáveis, com metodologia definida de forma integrada entre Município, Ministério Público e Poder Judiciário.
Para Zé Lopes, a publicação da lei representa uma vitória de todas as mulheres de Rio Branco e reforça seu compromisso na defesa da causa.
Ao longo do mandato, o vereador tem se destacado por apresentar projetos, fiscalizar políticas públicas e articular iniciativas que colocam a proteção feminina no centro do debate legislativo. Com esta nova lei, ele consolida sua imagem como o principal apoiador das causas femininas na Câmara Municipal e como uma voz firme no enfrentamento à violência doméstica.
A nova política pública entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial, abrindo caminho para uma atuação mais humana, preventiva e transformadora no combate à violência contra a mulher.