Prefeitura envia PL à Câmara para mudar regras do transporte coletivo em Rio Branco

Prefeitura mantém passagem a R$ 3,50 e prepara nova licitação para atrair empresas com melhores condições

A Prefeitura de Rio Branco enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que atualiza as normas do transporte coletivo da capital. A proposta, segundo o prefeito em exercício Alysson Bestene (PP), busca modernizar a legislação vigente desde 1982 e abrir caminho para uma nova licitação do serviço, com o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Apesar das mudanças previstas, o valor da passagem continuará em R$ 3,50. Qualquer reajuste só será discutido após a aprovação da nova lei e a realização do processo licitatório, conforme explicou Bestene durante entrevista concedida na Câmara.

Entre as principais alterações está a forma de remuneração das empresas de ônibus. Atualmente, o pagamento é feito com base no número de passageiros transportados. Com a nova regra, o cálculo será feito por quilometragem rodada, o que, segundo o prefeito, deve facilitar a participação de novas empresas e tornar o sistema mais justo e eficiente.

Hoje, o transporte coletivo é operado por uma empresa contratada em caráter emergencial, a Ricco Transportes. Embora tenha colocado novos veículos em circulação no início do ano, parte da frota ainda apresenta problemas. A gestão municipal afirma que tem cobrado melhorias e aplicado notificações por falhas no serviço. Caso a empresa não regularize sua situação, poderá ser impedida de participar da nova licitação.

Bestene destacou que, quando Tião Bocalom (PP) assumiu a prefeitura, em 2021, apenas 60 ônibus circulavam pela cidade. Atualmente, são cerca de 106 veículos em operação. Mesmo assim, reconheceu que o sistema ainda enfrenta desafios e precisa avançar para atender melhor os usuários.

A proposta enviada à Casa legislativa também atualiza regras ligadas à mobilidade urbana e à comissão tarifária, já modificadas anteriormente. Com a nova legislação, a prefeitura espera lançar o edital da licitação ainda este ano, permitindo que empresas interessadas apresentem propostas e contribuam para a melhoria do transporte público em Rio Branco.

Segundo o prefeito em exercício, a intenção é garantir mais dignidade aos passageiros, especialmente àqueles que dependem do transporte coletivo diariamente. “Estamos dando um passo importante para mudar essa realidade e oferecer um serviço mais eficiente para quem mais precisa”, afirmou.