Lula sanciona lei que veta uso da linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre os pontos mais destacados da nova legislação está a proibição do uso de linguagem neutra em documentos, comunicados e materiais oficiais, reforçando que a comunicação pública deve seguir normas gramaticais tradicionais e ser compreensível para toda a população.
A lei tem como principal objetivo tornar a comunicação governamental mais clara e acessível, garantindo que qualquer cidadão consiga entender informações e orientações emitidas pelo poder público. Para isso, determina que órgãos e entidades adotem técnicas e padrões de linguagem simples na elaboração de documentos, informativos e demais conteúdos voltados ao público.
Além de facilitar o acesso à informação, a política busca reduzir barreiras de compreensão, promover transparência, melhorar o atendimento ao cidadão e incentivar maior participação social. A intenção é que a comunicação oficial seja direta, objetiva e organizada.
A legislação estabelece princípios como foco no cidadão, clareza, transparência e acessibilidade. Define ainda uma série de diretrizes para orientar a produção textual dentro do poder público, como uso de frases curtas, ordem direta, explicação de termos técnicos, eliminação de jargões e organização lógica das informações. Também determina que conteúdos destinados a pessoas com deficiência sigam padrões de acessibilidade previstos em lei.
Outro ponto relevante é que documentos dirigidos a comunidades indígenas devem ser publicados, sempre que possível, também na língua da comunidade destinatária, acompanhando a versão em português, fortalecendo o acesso à informação de forma inclusiva.
Cada Poder e cada ente federativo deverá regulamentar internamente como aplicará as regras da Política Nacional de Linguagem Simples. A lei passa a valer imediatamente após sua publicação.