Governo rescinde contrato com construtora e obra da Orla do Quinze e paralisada

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pela obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de novembro de 2025.

Segundo a Seop, a medida foi tomada após uma série de notificações enviadas à contratada devido ao baixo avanço dos serviços e ao descumprimento reiterado dos prazos previstos. Mesmo com as advertências e demais medidas administrativas, a empresa não conseguiu recuperar o ritmo esperado, levando à abertura do procedimento de rescisão contratual, sem prejuízo das sanções previstas no acordo original. Os danos ao erário ainda estão sendo avaliados para eventual definição de indenização.

A secretaria também esclareceu que os materiais estruturais utilizados — como colchacreto e bolsacreto — possuem alta resistência e longa durabilidade, não sendo afetados pela suspensão temporária dos serviços. De acordo com o órgão, não há risco de perda desses elementos durante possíveis cheias do Rio Acre, como também não houve perdas nos períodos de cheia entre 2023 e 2024.

Diante da resistência da empresa em devolver materiais adquiridos com recursos públicos, o governo acionou o Poder Judiciário. Em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos autos nº 5003467-21.2025.8.01.0001, foi autorizada a busca e apreensão dos insumos colchacreto e bolsacreto, vinculados ao Contrato Administrativo nº 065/2022. A Seop foi nomeada fiel depositária dos bens.

Com a aproximação do inverno amazônico, a secretaria informou que utilizará o período para concluir os trâmites administrativos e abrir um novo processo licitatório. A expectativa é que a futura empresa contratada possa retomar os serviços remanescentes no início do verão, quando as condições climáticas são mais favoráveis para a execução da obra.