Cofecon unifica Conselhos Regionais de Economia do Acre e Rondônia; nova estrutura entra em vigor em 2026

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) publicou a Resolução nº 2.191/2025, que determina a fusão do Conselho Regional de Economia da 23ª Região (Acre) ao Conselho Regional de Economia da 24ª Região (Rondônia). A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7.

Com a decisão, o novo órgão passará a se chamar Conselho Regional de Economia da 24ª Região (Corecon-RO/AC), ampliando sua jurisdição para abranger tanto o estado de Rondônia quanto o Acre.

De acordo com o Cofecon, a fusão foi aprovada após análise dos relatórios de intervenção decretada sobre o Corecon/AC e deliberada durante a 746ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada, realizada em Porto Alegre (RS), no último dia 10 de outubro.

A decisão considera, entre outros fatores, a necessidade de garantir capacidade material e financeira mínima para o funcionamento regular dos conselhos regionais, conforme previsto na Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

Pela nova resolução, o Corecon/RO sucederá o Corecon/AC em todos os direitos e obrigações. No entanto, o Cofecon ressalta que ex-gestores do conselho acreano poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados ao erário público.

O documento também recomenda que o Corecon/RO realize estudos sobre a viabilidade de instalação de uma delegacia regional em Rio Branco, a fim de manter a representatividade e o atendimento aos economistas acreanos.

A Resolução nº 2.191 revoga, a partir de 31 de dezembro de 2025, a intervenção que estava em vigor no Corecon/Acre, e entra oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.