Bocalom assina decreto que autoriza aumento de diárias e valores para participação na COP30

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), assinou o Decreto nº 3.031, de 30 de outubro de 2025, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a aplicação de referência internacional para o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos designados para representar o município na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA). A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o decreto, as diárias deverão seguir a referência adotada pelo Governo do Estado do Acre, conforme o Decreto nº 11.764, de 3 de outubro de 2025, com base na tabela federal do Grupo D do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. A medida considera o aumento dos custos logísticos e operacionais durante o período do evento, reconhecido pelo Consórcio da Amazônia Legal como de alta demanda.

De acordo com o documento, a participação institucional de Rio Branco na COP30 tem o objetivo de fortalecer parcerias, compartilhar boas práticas e contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção do meio ambiente.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom (PL) será painelista convidado no espaço da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no painel “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”, que ocorrerá na chamada Zona Verde da conferência.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até o encerramento da COP30.