TRE-AC cassa mandato e diploma do presidente da Câmara de Porto Walter

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, por unanimidade, na sessão realizada no último dia 13 de outubro de 2025, casssar o diploma e o mandato do vereador Rosildo Cassiano Corrêa (PSD), atual presidente da Câmara Municipal de Porto Walter.

O julgamento diz respeito ao processo nº 0601416-66.2024.6.01.0004, que trata de um recurso contra a expedição de diploma, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – por meio de seu diretório regional e da comissão provisória municipal – e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A relatoria do caso ficou a cargo da juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, tendo como revisor o desembargador Lois Carlos Arruda.

De acordo com o recurso, Rosildo Cassiano estaria inelegível por possuir condenação criminal com sentença transitada em julgado, o que acarreta a suspensão dos direitos políticos. Após análise do caso, o plenário do TRE-AC reconheceu a inelegibilidade e determinou a cassação do diploma do parlamentar.

Com a decisão, Rosildo Cassiano perde imediatamente o mandato de vereador e, consequentemente, o cargo de presidente da Câmara Municipal de Porto Walter.

Participaram do julgamento a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, o desembargador Lois Arruda, os juízes Hilário Melo Jr., Lilian Braga, Rogéria Mesquita e Jair Facundes. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador regional eleitoral, Dr. Fernando José Piazenski.