TJAC encerra processo sobre afastamento de Aberson Carvalho após acordo entre governo e TCE

Secretário de Educação do Acre permanece no cargo; caso teve repercussão nacional no programa Fantástico

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu arquivar a ação que tratava do afastamento do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada após o governo e o Tribunal de Contas (TCE-AC) resolverem o impasse por meio de entendimento mútuo. Com isso, o procedimento foi encerrado.

O episódio ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre problemas na Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, localizada no município de Bujari. Após a divulgação, o órgão de controle recomendou o afastamento, alegando falhas administrativas.

Em junho de 2025, o TJAC suspendeu essa determinação. O desembargador Luis Camolez afirmou que o TCE não tinha competência para retirar um secretário de Estado do cargo e ordenou o retorno imediato à pasta.

Com o acordo firmado entre as instituições, o entendimento é de que não havia mais razão para manter o processo em andamento. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/10).