Servidor da prefeitura garante na Justiça direito a gratificações

Prefeitura de Plácido de Castro tentou recorrer, mas decisão foi mantida; trabalhador receberá valores acumulados por tempo de serviço

Um servidor público de Plácido de Castro obteve vitória judicial ao assegurar o recebimento de benefícios acumulados por tempo de atuação e avanço profissional. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a sentença favorável, mesmo após tentativa de contestação por parte da prefeitura.

A ação foi protocolada em agosto de 2024, com solicitação para pagamento de valores referentes a quinquênios, décimos e vantagens incorporadas. Segundo o funcionário, esses adicionais estavam sendo desconsiderados pelo poder municipal. Nesse cenário, o montante total reivindicado foi de R$ 17.659,71.

Durante o andamento do processo, ocorreram duas audiências: uma voltada à conciliação, em janeiro de 2025, e outra destinada ao julgamento, no mês seguinte. Como não houve acordo entre as partes, o juiz responsável reconheceu o direito do trabalhador às gratificações solicitadas.

Após a decisão inicial, o Executivo alegou que não seria permitido acumular os benefícios e solicitou nova análise do caso. Entretanto, a 1ª Turma Recursal rejeitou os argumentos apresentados, destacando que os adicionais por tempo de serviço e progressão funcional possuem características distintas e podem ser concedidos simultaneamente.

Os magistrados ainda entenderam que o recurso não apontava falhas na sentença anterior, mas apenas buscava reabrir uma discussão já encerrada, o que não é permitido nesse tipo de pedido. Dessa forma, a decisão que favorece o servidor foi mantida, e o Município deverá cumprir o pagamento.

O julgamento final ocorreu na última quarta-feira (29/10), na capital Rio Branco.