Senador Alan Rick articula com ministro da CGU pela derrubada do Veto 46/2023 e pelo fim das obras inacabadas
O senador Alan Rick (AC) se reuniu com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, para discutir os impactos de práticas ilícitas no setor da construção civil e buscar soluções que assegurem mais eficiência, transparência e qualidade nas licitações públicas.
Entre os principais temas do encontro esteve o Veto 46/2023, que trata da forma de disputa em licitações de obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 1,5 milhão. O dispositivo, vetado na Lei nº 14.770/2023, propunha o uso do modo de disputa fechado nesses casos, restringindo o modelo de lances sucessivos (modo aberto) — considerado inadequado para contratações complexas, pois pode gerar propostas inexequíveis e abandono de obras.
Alan Rick alertou que o problema está diretamente ligado ao crescimento do número de obras paralisadas em todo o país. “Precisamos garantir eficiência, evitar desperdícios e dar respostas concretas, principalmente aos municípios que mais precisam”, destacou o senador, reforçando seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e a retomada de obras estruturantes.
O ministro Vinícius Marques Carvalho reconheceu a gravidade do tema e se comprometeu a aprofundar a análise técnica sobre o impacto do veto.
“Comungo da opinião do senador Alan Rick e vamos reavaliar internamente essa questão. Entendo a preocupação do setor. Estamos diante de um problema real, que causa impactos sociais e econômicos graves no Brasil. Vamos fazer uma discussão interna para reavaliar a decisão”, afirmou o ministro.
Entidades como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e ABREMA (Associação Brasileira de Engenharia e Meio Ambiente) defendem o modo de disputa fechado como alternativa mais segura e técnica, evitando distorções de preço e assegurando a qualidade das obras públicas.
Com o apoio do senador Alan Rick, o tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, com o objetivo de construir soluções que equilibrem controle, eficiência e desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões que mais dependem de investimentos públicos em infraestrutura.