Prefeitura é alvo do MPAC e deve ser obrigada a retirar nome de Beth Bocalom de elevado
Promotoria do Acre investiga possível privilégio na escolha de homenagens em maternidade e estruturas urbanas como elevados e viadutos
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para verificar suspeitas de irregularidades na escolha de nomes de familiares de políticos para identificar construções públicas. A apuração começou após denúncia apresentada pelo responsável da empresa Zênite Arquitetura e Planejamento, Eduardo Nunes Vieira, que apontou indícios de favorecimento e desrespeito aos princípios constitucionais.
O caso teve início como uma notícia de fato, passou para procedimento preparatório e foi transformado em investigação pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público. O foco principal é a proposta do Executivo estadual de nomear a nova maternidade de Rio Branco em homenagem à avó paterna do governador Gladson Camelí.
Embora ainda não exista ato oficial que confirme a escolha, o MPAC considerou necessário agir de forma preventiva. Segundo despacho da promotora Myrna Teixeira Mendoza, há risco de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública, previstos no artigo 37 da Constituição. O uso de nomes de parentes de autoridades em exercício pode gerar conflitos éticos e configurar desvio de conduta administrativa.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico e o envio de recomendação à Casa Civil do Estado, orientando que sejam respeitadas as normas constitucionais e desaconselhando homenagens a familiares de gestores em obras financiadas com recursos públicos.
A investigação está em curso e pode resultar em medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Viaduto em homenagem à ex-esposa de Bocalom também é questionado pela Justiça
Em fevereiro, o órgão também solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que examinasse a legalidade da lei municipal que batizou o viaduto na Estrada Dias Martins em homenagem à ex-esposa do prefeito de Rio Branco, Beth Bocalom, que faleceu em 2021.
A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público identificou possíveis falhas na escolha e apontou que a medida pode representar promoção pessoal, já que o sobrenome remete diretamente a Tião Bocalom (PL).
Embora reconheça a trajetória da homenageada, o MPAC considera que a decisão pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, que devem orientar o uso de bens públicos.
Com base nesses argumentos, a Justiça recomendou que seja avaliada a possibilidade de propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. O objetivo é evitar que espaços públicos sejam utilizados para valorizar politicamente quem está no poder.